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Para não faltar água, multa por consumo excessivo deve ser permanente

A grave crise da água que ameaça afetar milhões de paulistanos neste ano início de ano impõe a necessidade urgente de um pacto que envolva a sociedade, todos os setores produtivos e o poder público. A maior cidade do país está diante da ameaça de um colapso caso as reservas de água dos mananciais se esgotem. Para evitar o desabastecimento e garantir serviços essenciais, o Governo do Estado precisa deflagrar uma ampla campanha de esclarecimento sobre o problema, transparente e contínua, e convocar os cidadãos para esse enfrentamento.
 
As medidas adotadas até agora pelo Governo do Estado visaram evitar o desabastecimento público. Para isso, a Sabesp ampliou a captação de água bruta nos reservatórios, com o uso do “volume morto”, nome que assustou o cidadão comum. Apesar do risco de levar os mananciais ao esgotamento, integrou os sistemas que atendem a região metropolitana e passou a fornecer menos água à população, por meio da redução da pressão na rede pública. Essa medida, tecnicamente mais eficiente que o racionamento convencional ou rodízio, por não adotar o fechamento integral do fornecimento de água, evita rompimentos na rede pública, penaliza menos a população e diminui o risco do armazenamento inadequado de água, com riscos de contaminação e, em muitos casos, de aumento do desperdício.
 
Porém, na prática, falta água nas torneiras em várias partes da cidade, em horários diferentes. E o governo assumiu que diminuir a pressão na rede é uma forma de racionamento. A questão é que falta informação. Mesmo assim, a sociedade reconheceu o problema e aderiu expressivamente à campanha de redução do consumo, por meio do bônus oferecido na conta, medida que reforça o espírito de cidadania que é fundamental para superação de crises, acidentes e catástrofes.
 
Já a adoção de medidas punitivas para combater sistematicamente o desperdício da água, por meio da multa, foi implementada tardiamente em São Paulo. Contestada judicialmente por organização de defesa do consumidor, justamente por falta de informação adequada aos cidadãos, acabou sendo implementada por decisão judicial. Enquanto diversos países adotam esse instrumento como medida permanente, por reconhecer que a água é um bem essencial à vida, mas é escasso, aqui não agimos preventivamente. Não adianta multar quando as reservas já secaram. É preciso usar a água de forma racional sempre.
A Califórnia, nos Estados Unidos, que também sofre com a seca e falta de água desde o início do ano passado, começou a cobrar, em julho de 2014, multas de US$ 500 ao dia para quem desrespeitar as regras e gastar água em excesso.
 
Temos que mudar comportamento, por isso, o desperdício deve ser combatido com sobretaxas e multa para todos os setores. Deve ainda fazer parte das políticas públicas de forma permanente. A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que está presente na legislação paulista e Federal há mais de uma década, e que sobretaxa quem desperdiça e penaliza poluidores. Porém, ainda é parcialmente implementada. A agricultura irrigada, responsável por 70% do consumo de água no país, ainda não paga pelo uso da água.
 
Como não fizemos a lição de casa, apesar de todos os alertas das organizações civis e da comunidade científica sobre a necessidade de combater o desmatamento da Mata Atlântica – responsável por manter nossas nascentes e mananciais, e ainda afrouxamos a legislação ambiental desprotegendo áreas de preservação permanente – estamos sentindo na pele os impactos do descaso.
 
Agora que as torneiras estão secas, mais importante que medidas técnicas e planos de contingência é a necessidade de retirar das gavetas de órgãos gestores planejamentos e estudos, há décadas acumulados e empoeirados, e dar total transparência à crise, informando a população de forma eficiente e maciça sobre a gravidade do tema.
Somente a informação clara e real da situação é capaz de engajar efetivamente a sociedade. Cabe ao Governo de São Paulo convocar os cidadãos, os setores produtivos e as instituições públicas e privadas para o enfrentamento e gestão da crise. É preciso reconhecer que nossa metrópole e cidades não estão devidamente preparadas para enfrentar eventos climáticos extremos e situações de risco. E que muitas pessoas, de todos os níveis socioeconômicos, sequer têm noção de onde vêm a água e para onde vão nossos dejetos.
 
*Malu Ribeiro é coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica.
 
 
Originalmente publicado no Uol
 
(SOS Mata Atlêntica)